O Governo de Alagoas, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, prorrogou por mais 45 dias o prazo para a renovação das concessões do transporte rodoviário intermunicipal complementar. Com a medida, os permissionários passam a ter até o dia 14 de junho para regularizar a situação e manter a prestação do serviço em todo o estado.
A decisão foi formalizada pela Resolução Arsal nº 260/2026 e atende a um pedido da própria categoria de transportadores. Segundo o órgão, a prorrogação se baseia em análises técnicas e jurídicas que priorizam a continuidade do serviço público e a segurança dos passageiros.
Para a agência reguladora, o novo prazo representa uma oportunidade para que os profissionais organizem a documentação necessária sem prejuízo ao atendimento da população. A orientação é de que a regularização seja feita dentro do período estabelecido para evitar interrupções no serviço.
No entanto, a Arsal reforça que esta será a última prorrogação concedida. Após o dia 14 de junho, os permissionários que estiverem irregulares estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente.
Em Maceió, a renovação deve ser feita presencialmente na sede da Arsal, localizada no Centro da capital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. A lista completa de documentos exigidos está disponível no site oficial do órgão, através do link: arsal.al.gov.br/.