Deputados estaduais de Alagoas de todas as bancadas e partidos estão programando um almoço para esta quarta-feira.
Na mesa, além de boas conversas, um menu que pode se tornar indigesto – ao menos para o Executivo. O prato principal será a liberação das emedas impositivas.
Até o momento o governo, segundo a maioria dos parlamentares, não liberou nenhuma das emendas propostas pelos 27 deputados estaduais.
A partir de mudança na lei, o Executivo precisa liberar os recursos durante o ano fiscal em que elas são apresentadas.
A Emenda que alterou os artigos 176 e 177 da Constituição de Alagoas tornou obrigatória a execução orçamentária aprovada pela Casa. A proposta destina 1% oriundo da receita corrente líquida do orçamento de 2020 para as emendas parlamentares que devem ser dividido de forma igualitária.
Na prática isso representa, este ano, cerca de R$ 3 milhões por deputado, sendo metade destinada a gastos com saúde.
Enquanto o governo não liberar as emendas, os deputados devem suspender a votação de qualquer projeto de Lei de iniciativa do Executivo. A única exceção será a votação do Orçamento.
Os deputados no entanto devem votar o Orçamento do Estado para 2021 ainda este ano e depois entram em recesso sem votar qualquer outro projeto de interesse do governo, inclusive o rateio do Fundeb.
Sem barulho
Ao que tudo indica a “batalha” das emendas será silenciosa. Sem discursos ou cobranças, mas com o compromisso de votar o Orçamento e nada mais.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior