O Senado Federal deu um passo decisivo no combate aos crimes de gênero ao aprovar, nesta terça feira (28), o Projeto de Lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a criação de um banco de dados unificado com informações detalhadas de indivíduos condenados com trânsito em julgado por crimes como feminicídio, estupro, assédio, perseguição e violência psicológica.
A gestão do sistema ficará sob responsabilidade da União, que deverá garantir o compartilhamento de dados entre os órgãos de segurança pública de todo o país. No cadastro, constarão informações como nome completo, CPF, filiação, impressões digitais, fotografias e o histórico criminal do agressor. Um ponto fundamental do projeto é a preservação total do sigilo da identidade das vítimas, evitando qualquer tipo de exposição ou revitimização. A autoria da proposta é da deputada Silvye Alves, com relatoria favorável da senadora Augusta Brito na Comissão de Direitos Humanos.
Durante a votação, parlamentares destacaram que, embora o Brasil possua legislações avançadas, os índices de violência continuam em patamares alarmantes. A criação deste cadastro possui caráter preventivo e sancionador, funcionando como um mecanismo de vigilância que pode inibir futuros agressores e oferecer maior segurança às mulheres. Com a centralização das informações, as polícias estaduais e federais terão mais agilidade para monitorar criminosos e prevenir a reincidência, fortalecendo a rede de proteção em todo o território nacional.