O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, fosse autorizado a atuar como cuidador durante o período de prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes afirmou que o fato de Carlos Eduardo ser uma pessoa de confiança da família não configura situação excepcional que justifique a flexibilização das regras impostas para o cumprimento da medida.
O ministro também destacou que, neste momento, as visitas estão restritas por questões de saúde, já que Bolsonaro se recupera de um quadro de broncopneumonia. Segundo ele, a limitação tem como objetivo garantir a recuperação integral do ex-presidente.
Ainda de acordo com Moraes, dificuldades na rotina familiar, embora compreensíveis, não são suficientes para ampliar o número de pessoas autorizadas a frequentar a residência, sob risco de comprometer o caráter da prisão domiciliar.
A medida de prisão domiciliar foi concedida por 90 dias no fim de março, após Bolsonaro receber diagnóstico de broncopneumonia bilateral. A decisão permite apenas a presença de profissionais de saúde e de familiares que residem no local: Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia Firmino.
No pedido, a defesa alegou que as familiares possuem compromissos profissionais e escolares, o que dificultaria o acompanhamento integral do ex-presidente. Argumentou ainda que Carlos Eduardo já exerceu esse papel em outras ocasiões.
Bolsonaro recebeu alta hospitalar na última sexta-feira e segue cumprindo as regras da prisão domiciliar, que incluem restrições ao uso de celular e ao recebimento de visitas fora dos horários autorizados.