O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa terça-feira (14), a mensagem presidencial que formaliza o envio ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, de um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer tipo de redução salarial, colocando fim, na prática, à escala 6×1. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida promove mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras. O projeto mantém o limite de 8 horas diárias e estabelece o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso (5×2), com repouso semanal de 24 horas consecutivas em dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, podendo haver ajustes por meio de negociação coletiva.
Outro ponto central é a garantia de que a redução da jornada não implicará cortes salariais, sejam eles nominais ou proporcionais, nem alteração de pisos. A regra valerá para todos os regimes de trabalho, incluindo contratos atuais e futuros, além de modalidades integrais, parciais e especiais.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar o tempo livre dos trabalhadores para convivência familiar, lazer e descanso, além de contribuir para a saúde e o bem-estar. Dados apresentados indicam que cerca de 37,2 milhões de brasileiros trabalham mais de 40 horas semanais, enquanto aproximadamente 14 milhões ainda estão na escala 6×1. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.
A proposta também é apresentada como uma medida de modernização do mercado de trabalho, alinhada a experiências internacionais. Países como Chile e Colômbia já adotaram processos de redução da jornada, enquanto na Europa modelos com 40 horas semanais ou menos são predominantes, como na França, que adota 35 horas desde os anos 2000.
O texto agora será analisado pelo Congresso Nacional, onde deve gerar debates sobre impactos econômicos, produtividade e condições de trabalho no país.