Pessoas com deficiência têm assegurado, pela Justiça Eleitoral, o direito de exercer o voto com autonomia, segurança e acessibilidade.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) lembra que a eleitora ou o eleitor, ao informar que é pessoa com deficiência no cadastro eleitoral, passa a ter prioridade na alocação em seções acessíveis, o que garante melhores condições de acesso no dia da votação. Em Alagoas, atualmente 25.609 pessoas estão autodeclaradas pessoas com deficiência no cadastro.
Além da organização dos locais de votação, a acessibilidade também está presente nas urnas eletrônicas, que contam com recursos como identificação em braile, áudio para orientação do voto e possibilidade de uso de fones de ouvido, ampliando a autonomia de pessoas com deficiência visual. A legislação brasileira ainda garante o direito ao atendimento prioritário e, quando necessário, ao auxílio de uma pessoa de confiança no momento do voto.
Até o dia 6 de maio, eleitoras e eleitores podem procurar a Justiça Eleitoral para atualizar o seu cadastro e informar que é uma pessoa com deficiência, emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou revisar informações pessoais.
Como atualizar o cadastro eleitoral
A atualização do cadastro eleitoral pode ser feita de forma simples, através da internet, no Autoatendimento Eleitoral (www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral). Também é possível fazer a atualização indo presencialmente até um cartório eleitoral. Para realizar os serviços presencialmente, o eleitor deve fazer um agendamento prévio no site, através do link https://app.tre-al.jus.br/agendamento/public/agendar.xhtml. O agendamento é obrigatório e evita filas e aglomerações nos postos de atendimento e cartórios eleitorais.
Em Alagoas, o atendimento presencial nos cartórios, centrais e postos de atendimento ao eleitor é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Em Maceió, as pessoas também podem receber atendimento nas Centrais Já!, no Maceió Shopping, das 8h às 17h, ou no Benedito Bentes, das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.
Em ambos os casos, é necessário apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência recente (últimos três meses), comprovante de quitação do serviço militar (para os homens acima de 18 anos que forem fazer o alistamento eleitoral) e comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se houver).
Imagem: Extra Alagoas