O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), uma série de projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. As medidas foram assinadas em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e parlamentares.
Entre os principais pontos está a nova lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. A proposta também autoriza delegados de polícia a determinarem a medida em municípios onde não houver juiz disponível.
Outra mudança importante é a tipificação do vicaricídio como crime hediondo — prática em que filhos ou parentes são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
O tema ganhou repercussão nacional após o caso ocorrido em Itumbiara, onde os irmãos Benício e Miguel foram mortos pelo próprio pai, Thales Machado, então secretário municipal, que depois tirou a própria vida.
Lula também sancionou o projeto que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, reforçando políticas públicas voltadas à proteção de grupos mais vulneráveis.
Além disso, a legislação amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada à compra de equipamentos de monitoramento eletrônico, fortalecendo a rede de proteção às vítimas