A Prefeitura de Barra de São Miguel realizou o pagamento dos precatórios do Fundef destinados aos professores da rede municipal de ensino. A ação foi efetivada na gestão do prefeito Henrique Alves e beneficia diretamente 166 profissionais da educação.
De acordo com os dados divulgados, o valor total do precatório é de R$ 3.385.518,55. Seguindo a legislação vigente, e confirmado em sentença na ação proposta pelo Município perante a Justiça Federal (Proc. nº 0813621-08.2023.4.05.8000), 60% desse montante — equivalente a R$ 2.031.311,13 — foi destinado aos professores, sendo rateado entre os servidores conforme o tempo de serviço de cada um. Já os 40% restantes, no valor de R$ 1.354.207,42, correspondem à parcela de uso institucional.
O pagamento representa o cumprimento de uma obrigação legal e o reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos profissionais da educação ao longo dos anos. Como o rateio considera critérios como tempo de atuação na rede, os valores recebidos variam de acordo com a trajetória de cada servidor.
Em declaração, o prefeito Henrique Alves agradeceu aos professores pelo trabalho prestado ao município. “Esse é um momento de reconhecimento e justiça. Quero agradecer a cada professor que dedicou sua vida à educação da nossa cidade. Esse pagamento é um direito de vocês e também uma forma de valorizar quem construiu e continua construindo o futuro da Barra de São Miguel”, destacou.