O calendário da Justiça Eleitoral entra em uma fase decisiva para cidadãos e agentes públicos em todo o Brasil. O eleitor que pretende tirar o título pela primeira vez, alterar o local de votação ou regularizar pendências tem até o dia 6 de maio para realizar os procedimentos necessários. Este prazo é fundamental para quem deseja participar das eleições gerais de outubro de 2026, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O atendimento pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou de forma eletrônica através do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para os jovens que completaram 15 anos, a legislação já permite a solicitação do primeiro título, embora o direito ao voto só possa ser exercido por quem tiver 16 anos completos na data do pleito. Vale lembrar que, conforme a Constituição, o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para idosos acima de 70 anos. Manter o documento em dia é essencial não apenas para o exercício da cidadania, mas também para evitar restrições em outros serviços públicos, como a emissão de passaportes e a posse em cargos de concursos.
No campo político, este sábado (04) marca o encerramento do prazo de desincompatibilização. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem disputar cargos diferentes dos que ocupam atualmente devem renunciar às suas funções. A medida visa garantir a isonomia da disputa, impedindo o uso da máquina pública para fins eleitorais. Além disso, a chamada janela partidária, que permitiu a troca de legendas sem a perda de mandato por infidelidade, também chega ao fim, consolidando as chapas que medirão forças nas urnas em Alagoas e no restante do país.