O Departamento de Estado (DoS) dos Estados Unidos afirmou nesta quarta-feira (1º/4) ter “sérias preocupações” com decisões judiciais brasileiras que “restringem a liberdade de expressão online” e com supostas ações do governo brasileiro para “suprimir” críticos.
A declaração, enviada ao Metrópoles, foi feita em resposta a um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA que critica decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF) que determinam a supressão de postagens e contas em redes sociais. O texto do DoS, no entanto, não menciona Moraes.
No governo dos EUA, o Departamento de Estado é equivalente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro. A pasta é comandada atualmente pelo político e advogado Marco Rubio.
“Temos manifestado séria preocupação com decisões judiciais amplas e desproporcionais que restringem a liberdade de expressão online e o acesso à informação, bem como com ações governamentais que, de forma secreta, suprimem opiniões políticas desfavoráveis — incluindo as de jornalistas e autoridades eleitas — sem o devido processo legal”, diz a declaração do Departamento de Estado dos EUA.
A declaração não detalha quais seriam essas “ações governamentais”.
Como mostrou a coluna, um relatório do Comitê Judiciário do Congresso dos Estados Unidos, atualmente controlado pelo Partido Republicano, acusou o ministro Alexandre de Moraes de atacar o direito à liberdade de expressão naquele país.