A deputada estadual Cibele Moura apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir uma estrutura de desenvolvimento funcional e um sistema remuneratório por subsídio para os profissionais do Instituto Zumbi dos Palmares (IZP).
A proposta estabelece diretrizes para a criação de um plano de carreira organizado em classes e níveis, com critérios de progressão funcional e valorização profissional, além de permitir a adoção do modelo de remuneração por subsídio, previsto na Constituição Federal.
De acordo com o projeto, a estrutura da carreira poderá ser organizada em classes identificadas pelas letras A a G e em níveis representados por algarismos romanos (I a IV). A evolução funcional poderá ocorrer por progressão horizontal entre classes e progressão vertical entre níveis, com percentuais de dispersão de até 15% entre classes e até 10% entre níveis.
A progressão vertical poderá estar vinculada à obtenção de nova habilitação ou titulação acadêmica compatível com as atribuições do cargo, incentivando a qualificação contínua dos profissionais.
“O Instituto Zumbi dos Palmares tem um papel essencial na promoção da cidadania, da igualdade racial e da valorização da diversidade em Alagoas. Valorizar seus profissionais é fortalecer o próprio Instituto e garantir melhores serviços para a população”, destacou Cibele Moura.
Outro ponto central da proposta é a autorização para implementação do sistema remuneratório por subsídio, que fixa a remuneração em parcela única, vedando acréscimos como gratificações e adicionais, salvo aqueles previstos em lei. Segundo a justificativa do projeto, esse modelo garante maior transparência e racionalidade na política remuneratória da administração pública.
A deputada argumenta que a medida pode contribuir para modernizar a gestão do órgão, fortalecer sua estrutura institucional e promover maior eficiência administrativa, respeitando o planejamento orçamentário do Estado e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto ressalta ainda que a proposição tem caráter autorizativo, preservando a competência do Poder Executivo para regulamentar, por meio de legislação específica, os detalhes da carreira e da política remuneratória dos profissionais do IZP.