No Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta terça-feira (31), o Governo de Alagoas reforça a importância do acesso à cidadania por meio do programa Respeita Meu Nome. A iniciativa assegura, de forma gratuita, a retificação de nome e gênero em documentos civis de pessoas trans, promovendo dignidade, inclusão e respeito aos direitos fundamentais.
O atendimento é realizado nas Casas de Direitos, em Maceió e Arapiraca, com apoio do Judiciário. Desde sua criação, em 2023, o programa já beneficiou 127 pessoas, garantindo o reconhecimento legal da identidade de gênero e facilitando o acesso a serviços e direitos básicos.
Para quem utiliza o serviço, o impacto vai além da documentação. A mudança representa segurança, reconhecimento e autonomia no dia a dia. O processo é considerado ágil, levando cerca de 15 dias, com acompanhamento da equipe durante todas as etapas.
De acordo com a coordenação do programa, a adequação do nome nos documentos é essencial para ampliar oportunidades, inclusive no mercado de trabalho, além de reduzir situações de constrangimento e exclusão.
O serviço também oferece orientação jurídica e apoio social, fortalecendo políticas públicas voltadas à população trans e ampliando o acesso a direitos em todo o estado.