A Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) 2026, obrigatória para empresas estabelecidas em Maceió, já pode ser emitida pelos canais digitais da Secretaria Municipal de Fazenda de Maceió. A guia está disponível no portal oficial da prefeitura e também pode ser solicitada via WhatsApp, facilitando o acesso dos contribuintes ao documento e o cumprimento da obrigação fiscal.
O pagamento poderá ser feito em duas etapas: a primeira parcela vence no dia 31 de março, enquanto a segunda tem prazo até 30 de agosto. Para gerar a guia, é necessário informar o CNPJ ou o número de inscrição municipal, escolhendo no sistema a opção correspondente ao tipo de cadastro.
A quitação da taxa é indispensável para a emissão do Alvará de Funcionamento, documento que autoriza o exercício regular das atividades econômicas no município. Empresas que não realizarem o pagamento estão sujeitas a penalidades como juros, multas, suspensão ou até cancelamento da inscrição fiscal, além de ficarem impedidas de emitir a Certidão Negativa de Débitos.
Neste ano, a Prefeitura de Maceió não enviará boletos impressos, e toda a emissão será feita exclusivamente online. A Sefaz também alerta que não realiza cobranças por mensagens sem solicitação prévia. Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito por e-mail ou presencialmente, mediante agendamento no site oficial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.