Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória no Brasil nos últimos 20 anos. Embora seja considerada a sanção administrativa mais severa, a medida é alvo de críticas por permitir que os juízes continuem recebendo remuneração.
Na prática, essa punição afasta o magistrado de suas funções, mas garante o pagamento proporcional ao tempo de serviço. Para especialistas e parte da sociedade, isso gera uma distorção, já que o punido não perde completamente os benefícios do cargo.
O tema voltou ao centro do debate após posicionamento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que defendeu a perda definitiva do cargo em casos mais graves. A avaliação reforça a ideia de que a aposentadoria compulsória pode ser uma punição branda diante de irregularidades sérias.
Apesar de uma mudança constitucional em 2019 já prever a demissão como penalidade máxima, o CNJ segue aplicando com frequência a aposentadoria compulsória. Para críticos, isso demonstra um descompasso entre o sistema disciplinar e a expectativa da sociedade por maior rigor.
Além de outras sanções como advertência e censura, a aposentadoria acabou se consolidando como principal resposta em casos graves, o que levanta questionamentos sobre possível corporativismo dentro do Judiciário. O debate também impacta a credibilidade das instituições.
Diante do novo entendimento no STF, cresce a pressão por mudanças no modelo atual. A expectativa é de que punições mais rígidas sejam adotadas, substituindo a aposentadoria remunerada pela perda definitiva do cargo em situações de maior gravidade.