O município de Porto de Pedras sancionou a lei que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, considerada um avanço nas ações voltadas ao bem-estar da população e ao combate à fome. A medida também cria e organiza a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Com a iniciativa, o município passa a integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o que amplia as possibilidades de acesso a programas, parcerias e recursos federais voltados à promoção da alimentação adequada e à redução da insegurança alimentar.
A elaboração da política foi construída de forma conjunta entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Agricultura, fortalecendo a atuação integrada entre diferentes áreas da gestão pública e ampliando o alcance das ações destinadas às famílias da cidade.
A CAISAN será formada por representantes de diversas secretarias municipais e terá como função principal planejar, articular e executar as políticas de segurança alimentar no município. Entre os setores envolvidos estão Assistência Social, Agricultura, Saúde, Educação e outros órgãos da administração pública.
Com a criação da CAISAN e do CONSEA e a adesão ao SISAN, Porto de Pedras passa a contar com avanços importantes, como a implementação de uma política oficial de combate à fome, planejamento integrado entre secretarias, participação da sociedade nas decisões e maior acesso a programas e investimentos federais. A iniciativa também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar e para a ampliação das ações de assistência social.
O secretário municipal de Assistência Social, Lucas de Jesus, destacou que a implantação da política representa um marco para o município.
Segundo ele, a iniciativa cria uma estrutura organizada que permite planejamento, participação social e novas oportunidades de programas voltados ao combate à fome e ao fortalecimento das políticas sociais.
O prefeito Allan de Jesus afirmou que a medida reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com o gestor, a criação da CAISAN e do CONSEA fortalece as políticas públicas e amplia as oportunidades de investimentos voltados ao desenvolvimento social do município, especialmente para as famílias que mais precisam.