A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), um requerimento que pede ao (STF) a avaliação do estado de saúde do ex-presidente (PL) e a análise da possibilidade de transferência dele para prisão domiciliar.
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No documento, o parlamentar afirma que o ex-presidente foi condenado em um processo que, segundo ele, teria “viés político”.
No requerimento, Terra manifesta preocupação com as condições de saúde de Bolsonaro e solicita aos ministros do STF que autorizem a transferência imediata para prisão domiciliar, com o objetivo de garantir acompanhamento médico especializado e reduzir possíveis riscos à vida do ex-presidente.
Apesar da solicitação, o STF não é obrigado a atender ao pedido.
O documento foi protocolado na última sexta-feira (6), um dia após a Suprema Corte formar maioria para manter Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a unidade prisional não possui estrutura adequada para oferecer o acompanhamento médico necessário. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, no entanto, afirmou que o local de custódia apresenta condições suficientes para atender às necessidades de saúde do condenado.