O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou nessa segunda-feira (9) a divulgação de conversas privadas que não possuem relação com investigações criminais. Para o magistrado, esse tipo de exposição representa uma “gravíssima violação ao direito à intimidade” e configura uma “barbárie institucional”, ultrapassando os limites previstos na lei e na Constituição.
A manifestação foi feita por meio das redes sociais do ministro e acompanhou uma reportagem que citava a intenção da empresária Martha Graeff, ex-namorada do banqueiro Daniel Vorcaro, de recorrer à Justiça contra a divulgação de mensagens privadas trocadas com o ex-companheiro.
Na publicação, Gilmar Mendes destacou que a situação se torna ainda mais preocupante por ocorrer na semana do Dia Internacional da Mulher. Segundo ele, a exposição de diálogos íntimos reforça um histórico de ataques à privacidade feminina.
De acordo com o ministro, a divulgação desse tipo de conteúdo revela a necessidade de discutir como a intimidade das mulheres tem sido, ao longo do tempo, alvo frequente de tentativas de desmoralização e controle social.
Ainda segundo Gilmar Mendes, ao permitir que conversas privadas fossem tornadas públicas, o Estado e seus agentes teriam falhado no chamado “dever de guarda” das informações. Ele ressaltou que a legislação determina que trechos de perícias que não tenham relevância para investigações devem ser descartados.
O magistrado também afirmou que o episódio reforça a urgência da aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados voltada especificamente para a área penal. Na avaliação dele, essa legislação seria necessária para evitar que dados coletados em investigações criminais sejam utilizados de maneira abusiva.
Em sua crítica, o ministro declarou que transformar uma apuração técnica em espetáculo público gera um cenário de “linchamento moral”. Para ele, esse tipo de prática representa uma afronta direta à dignidade humana e aos direitos fundamentais.
A empresária Martha Graeff afirmou, conforme divulgado pela CNN Brasil, que pretende adotar medidas judiciais contra o vazamento das mensagens. Ela declarou estar “consternada” com o que classificou como uma grave violência decorrente da exposição ilegal de diálogos íntimos.
As mensagens foram obtidas a partir de celulares apreendidos de Daniel Vorcaro durante investigações. O conteúdo acabou incluído no conjunto de provas encaminhadas à CPMI do INSS e também ao Supremo Tribunal Federal.