O vereador Rui Palmeira criticou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Maceió, a rejeição de um projeto de lei que buscava restabelecer a concessão automática da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o parlamentar, a decisão acaba prejudicando milhares de famílias de baixa renda que dependem do benefício.
A proposta, apresentada no ano passado, tinha como objetivo simplificar o acesso à isenção, evitando que os moradores precisassem abrir processos administrativos para garantir um direito já previsto na legislação. No entanto, o texto foi barrado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara sob o argumento de que poderia causar impacto na arrecadação do município.
Durante o discurso, Rui afirmou que o projeto não criava um novo benefício fiscal, mas apenas retomava um procedimento que já havia sido adotado anteriormente pela Prefeitura. Ele lembrou que, quando foi prefeito de Maceió, a isenção era concedida automaticamente, sem a necessidade de solicitação formal por parte dos beneficiários.
O vereador também destacou que uma lei sancionada em 2023 pelo prefeito João Henrique Caldas passou a exigir que os moradores protocolem um pedido para obter o desconto. De acordo com Rui, a mudança gerou dificuldades para muitos beneficiários, que desconhecem a exigência e acabam acumulando débitos sem perceber. Ao final, ele pediu que o Executivo reavalie a situação e envie uma nova proposta para evitar que famílias de baixa renda enfrentem dívidas por causa da cobrança do imposto.