O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou um recurso apresentado pela mineradora Vale e decidiu manter o pagamento do Novo Auxílio Emergencial (NAE) destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão foi tomada pela 19ª Câmara Cível do TJMG, que analisou um agravo de instrumento apresentado pela empresa. Por unanimidade, os desembargadores votaram pela continuidade do benefício, mantendo a obrigação da mineradora de financiar os pagamentos mensais às comunidades afetadas.
O recurso da Vale tentava reverter uma decisão de primeira instância que determinou a manutenção do auxílio emergencial. O benefício funciona como uma compensação financeira temporária para pessoas impactadas pelo desastre, até que as condições de renda e de vida na região sejam restabelecidas.
A ação judicial foi movida por entidades que representam moradores atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. As organizações pediram à Justiça a retomada do pagamento do auxílio sem reduções nos valores destinados aos beneficiários.
Com a decisão da segunda instância, o pagamento do auxílio permanece em vigor. Ainda assim, a Vale poderá recorrer a tribunais superiores para tentar reverter a decisão.
O rompimento da barragem em Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019 e deixou 272 mortos, sendo considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil.