A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (5), o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso do suposto desvio de joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita.
Segundo o pedido, Bolsonaro teria movimentado cerca de R$ 6,8 milhões com a venda de presentes recebidos durante o mandato. No entanto, a PGR argumenta que existe uma lacuna na legislação brasileira sobre a natureza jurídica de presentes oferecidos a presidentes da República, o que tornaria inadequada a aplicação do Direito Penal nesse caso.
As joias — entre elas anel, colar, relógio e brincos de diamante — foram apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP) e posteriormente encaminhadas à Polícia Federal, em 2024, quando a investigação foi iniciada.
Além de Bolsonaro, também foram investigados aliados do ex-presidente, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o tenente-coronel Mauro Cesar Lourena Cid e os advogados Fábio Wajngarten e Frederick Wassef. Segundo a Polícia Federal, eles teriam auxiliado na logística de transporte e na negociação da venda das joias.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o pedido de arquivamento apresentado pela PGR.