A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.879/2024, na forma de substitutivo, com parecer favorável do relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e com o apensamento do PL 5.120/2025 – os dois projetos tramitaram em conjunto e foram aprovados simultaneamente.
O substitutivo de Isnaldo Bulhões prevê a recomposição salarial dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no percentual de 8% ao ano, em três parcelas cumulativas: julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.
O texto aprovado, além de restabelecer a recomposição inflacionária, modifica a nomenclatura dos cargos vinculados à Polícia Institucional do MPU, que passam a se chamar “Inspetor e Agente de Polícia Institucional”.
O trabalho de articulação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União junto ao deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) garantiu a inclusão dos projetos na pauta e a apresentação do parecer favorável em tempo recorde.
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para análise do Senado Federal.
Fonte: Flávio Gomes de Barros