A decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, será submetida ao plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O referendo da medida será analisado pelos ministros Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, além do próprio relator.
Mendonça solicitou a inclusão do julgamento na próxima sessão virtual da Segunda Turma, para apreciação do referendo da decisão.
A prisão de Vorcaro ocorreu nesta quarta-feira (4), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela . A investigação apura a suposta prática de crimes como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, atribuídos a uma organização criminosa.
Além da ordem de prisão, foram determinadas medidas cautelares como afastamento de cargos públicos e bloqueio de bens no valor de até R$ 22 bilhões. Segundo as autoridades, o objetivo é interromper a movimentação de ativos ligados ao grupo investigado e preservar recursos possivelmente relacionados às irregularidades apuradas.
As ordens de afastamento atingem dois servidores do Banco Central do Brasil: Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização da autarquia, e Belini Santana. Ambos já estavam afastados por determinação do presidente da instituição, Gabriel Galípolo. As investigações contaram com o apoio do próprio Banco Central.
Daniel Vorcaro é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema bilionário de fraudes financeiras relacionadas à venda de títulos de crédito supostamente falsos pelo Banco Master.
Procurada, a defesa do empresário informou que não irá se manifestar neste momento.