O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (4) a suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger. A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Roberta Luchsinger é apontada como investigada tanto pela CPMI quanto pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.
A empresária também é citada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do ministro atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Luchsinger, que alegou constrangimento ilegal após a comissão parlamentar aprovar a quebra dos sigilos no último dia 26 de fevereiro.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que há risco de dano ao direito à intimidade da investigada caso a medida seja executada sem fundamentação adequada.
Segundo o ministro, a quebra de sigilo bancário e fiscal exige justificativa clara por parte da autoridade responsável pela decisão.
A decisão suspende temporariamente o acesso aos dados financeiros da empresária até nova análise do caso.