O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 poderá ser votada pelo plenário da Casa até maio.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Motta disse que há ambiente político favorável para a aprovação da medida, desde que a discussão avance após a análise dos impactos econômicos e sociais do texto.
“A matéria está sendo construída com responsabilidade, avaliando todos os impactos. É possível que possamos votar essa PEC até maio”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, a tramitação busca equilibrar a pressão social pela redução da jornada com a necessidade de avaliar os efeitos sobre empresas e empregos. Ele também rebateu avaliações de que a escolha por uma PEC, em vez de um projeto de lei, teria como objetivo reduzir o protagonismo do governo federal no debate.
“Não é disputa por protagonismo. É garantir o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados para que possamos avançar em uma pauta que dialogue com a maioria da sociedade”, declarou.
Motta afirmou ainda que vê chances de aprovação do texto, que classificou como a “reforma da vida das pessoas”. Após a análise de admissibilidade, a proposta ainda precisará passar por comissão especial antes de ser levada ao plenário.
Cide-bets e TCU
Na mesma entrevista, o presidente da Câmara criticou a tentativa do governo de criar uma contribuição sobre apostas esportivas, chamada Cide-bets, como fonte de financiamento para ações de combate ao crime organizado. Segundo ele, a equipe econômica avaliou que o tributo seria de difícil cobrança e poderia estimular plataformas ilegais. O trecho foi retirado por destaque do PL Antifacção.
“Do ponto de vista operacional, não há como fazer essa cobrança. A própria equipe da Fazenda afirmou que não é possível. Além disso, não é verdadeiro dizer que arrecadaria R$ 30 bilhões. Talvez chegasse a 10% ou 15% disso”, disse.
Motta também reafirmou o acordo político para indicar o deputado Odair Cunha (PT-MG) à vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU), após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Segundo ele, ainda não há data definida para a eleição, que dependerá de negociação entre os líderes partidários.
“Fizemos um acordo e reafirmo esse compromisso. Odair é uma pessoa do diálogo, com trajetória equilibrada e capacidade para exercer a função”, afirmou.
Fonte: Jornal Extra de Alagoas