O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, projeto que reduz temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica. A renúncia fiscal está estimada em R$ 3,1 bilhões. A proposta recebeu 59 votos favoráveis e três contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total do impacto previsto, R$ 1,1 bilhão já consta no Orçamento da União de 2026. O restante deverá ser compensado por meio da arrecadação decorrente da redução de outros benefícios fiscais. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A principal empresa associada ao debate é a Braskem, que atua no setor petroquímico e foi responsável pela exploração de sal-gema em Maceió, atividade relacionada ao afundamento de cinco bairros da capital alagoana. O episódio levou cerca de 60 mil moradores a deixarem suas residências.
Relatora da matéria, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) defendeu a medida sob o argumento de que a indústria química demanda altos investimentos e integração de cadeias produtivas. Segundo ela, a redução da carga tributária sobre matérias-primas básicas pode gerar efeitos multiplicadores na economia.
O setor vinha pressionando por incentivos para 2026. Em 2025, o presidente sancionou o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), voltado à modernização de plantas industriais e à substituição de combustíveis fósseis.
À época, porém, vetou a redução das alíquotas do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), sob justificativa de ausência de estimativa adequada do impacto fiscal. Na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o benefício não se restringe à Braskem, alcançando 12 grandes empresas do setor e cerca de 40 mil trabalhadores.
Para ele, a proposta funciona como uma medida de transição até a consolidação do Presiq. Entre parlamentares contrários, houve críticas quanto ao alcance do benefício. O deputado Zé Trovão (PL-SC) questionou o projeto e afirmou que a iniciativa poderia representar favorecimento a empresas específicas.
Fonte: Jornal Extra de Alagoas