Parlamentar diz que nova lei aumenta penas, restringe benefícios e impõe regras mais rígidas a líderes de facções
O Deputado Federal Delegado Fabio Costa afirmou que a aprovação do projeto antifacção pela Câmara dos Deputados representa um avanço no enfrentamento às organizações criminosas. O texto já havia sido aprovado no ano passado e encaminhado ao Senado, que sugeriu alterações. Algumas mudanças foram analisadas, mas a maior parte do conteúdo original foi mantida pela Câmara. Segundo o parlamentar, o projeto impõe um tratamento mais duro a facções e milícias que atuam com violência e intimidação.
A nova lei estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão para o crime classificado como “domínio social estruturado”, quando há controle de territórios por meio de violência ou grave ameaça. O favorecimento desse domínio poderá resultar em pena de 12 a 20 anos. O texto considera facção criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que utilize coação, violência ou intimidação para impor poder paralelo ou atacar serviços e infraestruturas essenciais.
O projeto também proíbe benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para condenados por esses crimes. Dependentes do preso não terão direito ao auxílio-reclusão quando ele estiver detido provisoriamente ou cumprindo pena pelos delitos previstos na nova lei. Além disso, lideranças e integrantes de núcleo de comando deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, quando houver indícios concretos dessa condição.
Para Fabio Costa, a tramitação reforça que o tema ganhou prioridade no Congresso diante da cobrança social por leis mais firmes. “Quem escolhe integrar ou comandar facção precisa saber que a lei será firme. Não podemos permitir que territórios sejam dominados pelo medo. O Estado precisa agir com autoridade para proteger as famílias brasileiras”, afirmou. Segundo o deputado, o projeto responde a uma expectativa de parte significativa da população que defende punições mais rigorosas para o crime organizado.