A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 25, o julgamento dos acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura de seu voto afirmando que o crime teve motivação política.
Segundo Moraes, toda a instrução processual analisada no caso indica que o homicídio foi resultado de conflitos políticos e de interesses contrariados. Com base na argumentação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o ministro destacou o embate entre Marielle e os irmãos Brazão em torno de questões relacionadas à grilagem de terras como um dos elementos centrais da motivação.
Durante o voto, Moraes afirmou que o crime envolveu também preconceito e discriminação, mencionando que a vereadora enfrentava interesses ligados a milícias. Para o relator, o assassinato buscava enviar um recado político e intimidatório.
O ministro citou ainda o estudo “Deadly Democracy: Lethal Political Violence in Brazil”, publicado em janeiro de 2026, que analisa casos de violência política no país e utiliza o assassinato de Marielle como referência.
Moraes relembrou a delação premiada de Ronnie Lessa, condenado pela execução do duplo homicídio. Segundo o ministro, o depoimento indicou que os irmãos Brazão demonstraram preocupação com a repercussão nacional e internacional do caso. Ele destacou que outras mortes relacionadas à investigação geraram um efeito em cadeia, ampliando o impacto do crime.
Relator também da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental conhecida como ADPF das Favelas, Moraes afirmou que operações policiais isoladas no Rio de Janeiro não são suficientes para enfrentar a atuação de milícias, tráfico e jogos ilegais. Para ele, houve falhas institucionais que permitiram a infiltração de grupos criminosos em estruturas políticas e administrativas.
O julgamento decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos da acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República de terem mandado executar a vereadora e seu motorista.