Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3477/20, que prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico (ensinos fundamental e médio). A proposta pretende viabilizar atividades de educação remota em todas as regiões do país, sobretudo durante o isolamento social necessário para o controle da pandemia de Covid-19. De Alagoas, o deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, é um dos apoiadores da aprovação da matéria. Segundo Marx Beltrão, universalizar o acesso à internet na rede pública de educação, com qualidade e velocidade de conexão, é indispensável para a melhoria dos indicadores na área.
“A pandemia escancarou um grande desafio da rede pública de ensino que é a falta de internet e dos equipamentos para alunos e professores. Todos saíram prejudicados em 2020, essa é a verdade. É por isso que estou em Brasília apoiando e lutando para que seja aprovado o PL 3477/2020, que prevê a garantia de internet móvel para professores e alunos da educação básica, além de equipamentos como tablets. Esse texto precisa ser aprovado o quanto antes para que não haja prejuízo no próximo ano letivo, os investimentos serão com recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e contrapartida das operadoras de telefonia. Educação é prioridade” destacou o parlamentar nesta quarta-feira (25).
O texto do PL obriga a União a manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis por alunos de escolas públicas. Os dados serão fornecidos pelas secretarias estaduais e municipais de educação e devem ser suficientes para identificar os aparelhos que terão acesso gratuito à internet. Hoje o fundo é usado pelo governo federal para custear parte dos serviços de telecomunicação oferecidos em regiões consideradas pouco rentáveis por empresas do setor. O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), autor da proposta juntamente com outros 22 deputados, afirma que, até a descoberta de uma vacina eficaz contra a Covid-19, o sistema de ensino vai conviver com uma alternância de atividades presenciais e remotas. Segundo ele, neste momento, o acesso à internet é a principal barreira para a realização das atividades escolares longe da escola.
Além disso, o texto muda a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) e estabelece que as obrigações de universalização e de continuidade dos serviços de telecomunicação passam a valer não apenas para os ofertados sob o regime público, como a telefonia fixa, mas para todas as demais opções, incluindo telefonia celular e internet fixa e móvel, que são oferecidas em regime privado, baseado em autorizações. Segundo a proposta, o custo mensal estimado para o acesso à internet por uma hora ao dia será de R$ 25 por professor e R$ 15 por aluno. Somando-se a isso a compra de tablets para todos os quase 40 milhões de alunos e professores que compõem o ensino básico no país, o custo do projeto foi orçado em R$ 26 bilhões.
Fonte – Portal de Alagoas