O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira (19), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder como réu pelo crime de coação. A informação foi divulgada pelo analista de política da CNN, Teo Cury.
A medida ocorre após a Primeira Turma do STF ter aceitado, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia apresentada em setembro aponta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam atuado para interferir em processos judiciais com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro.
A abertura da ação penal é um trâmite formal que ocorre após o STF aceitar a denúncia. A partir dessa etapa, o processo segue com a coleta de depoimentos de investigados e testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa. Ao final, os ministros irão julgar o caso, decidindo pela condenação ou absolvição dos réus.