Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) receberam, em média, R$ 129 mil líquidos no fim de 2025. Os valores foram impulsionados pelo pagamento de verbas indenizatórias e vantagens pessoais, popularmente conhecidas como “penduricalhos”.
O levantamento aponta que os salários superaram, em alguns casos, três vezes o teto constitucional — atualmente fixado em R$ 46 mil, valor equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Parte dos pagamentos foi viabilizada por indenizações, gratificações e adicionais que não entram no cálculo do teto ou têm natureza indenizatória, o que afasta a incidência de impostos.
Entre os itens que elevaram os contracheques estão licença compensatória, licença-prêmio, adicional por tempo de serviço, abono permanência e auxílios como alimentação, moradia, transporte e saúde. O levantamento não contabilizou 13º salário e venda de férias por se tratarem de direitos previstos em lei para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Descontos e abate-teto
Em média, foram descontados R$ 61 mil dos valores brutos, considerando imposto de renda, aplicação do abate-teto e outras retenções. Ainda assim, os rendimentos líquidos permaneceram acima do limite constitucional em diversas situações.
Em nota, o STJ afirmou que os pagamentos incluem passivos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para toda a magistratura nacional, como licença compensatória relativa aos períodos aquisitivos de 2015 e 2022 e a revisão da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), conforme decisão do STF no RE 870.947 (Tema 810). O tribunal também informou que houve descontos por “Retenção por Teto Constitucional”, que chegaram a até R$ 13,7 mil, dependendo da situação funcional de cada ministro.
Segundo o tribunal, variações nos valores ocorrem em razão do tempo de exercício no Judiciário e do pagamento de parcelas não recorrentes, como férias e gratificação natalina.
STJ, TST e STM
No STJ, setembro foi o mês com maior volume de pagamentos. Na ocasião, ministros receberam, em média, R$ 237 mil brutos, sendo mais de 90% compostos por verbas classificadas como indenizatórias e, portanto, isentas de imposto de renda. A tributação média naquele mês foi de 9%, percentual inferior à alíquota máxima de 27,5% aplicada a trabalhadores celetistas.
Em dezembro, os ministros do STJ tiveram rendimento líquido médio de R$ 130 mil.
No TST, os ministros receberam, em média, R$ 155 mil líquidos. Do total, cerca de R$ 44 mil correspondiam ao salário base. O restante foi composto por vantagens eventuais e indenizações. A Corte informou que os pagamentos obedeceram às regras do CNJ e ao teto constitucional nos valores mensais.
Já no STM, dos 15 ministros, 13 receberam aproximadamente R$ 46 mil apenas a título de licença-prêmio, além de R$ 9 mil em vantagens pessoais e R$ 18 mil em indenizações, em média. O rendimento líquido médio no tribunal militar foi de R$ 74 mil.
“Dezembrada” e pagamentos sazonais
Especialistas definem a prática de concentrar pagamentos nos últimos e primeiros meses do ano como “dezembrada”. O mecanismo envolve o uso de sobras orçamentárias para quitar valores retroativos e conceder benefícios acumulados, especialmente entre novembro e fevereiro.
Embora haja picos nesse período, o levantamento indica que pagamentos acima do teto não se restringem ao fim do ano. No STJ, por exemplo, ministros registraram ganhos superiores ao limite constitucional nos últimos quatro meses do ano passado.
Decisão do STF
No início de fevereiro, o ministro do STF Flávio Dino considerou ilegal o pagamento de verbas extrateto que não estejam expressamente previstas em lei e determinou a suspensão de pagamentos dessa natureza nos três Poderes. A partir de março, magistrados e servidores públicos não poderão receber benefícios fora do que estabelece a legislação.
Entre os cinco tribunais superiores, apenas o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não pagam penduricalhos a seus membros nos moldes identificados no levantamento.