O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18/2) o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) por coação e obstrução de Justiça. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pelo encerramento da apuração.
Na decisão, Moraes destacou que, diante do pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, salvo no caso de surgimento de novas provas. “Diante do exposto, acolho a manifestação da PGR e defiro o arquivamento desta investigação”, registrou.
O inquérito 5.001 apurava se Zambelli teria tentado coagir ou interferir em investigações enquanto estava fora do país, na Itália. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as declarações e atitudes da ex-parlamentar não ultrapassaram o “campo da retórica” e não produziram efeitos concretos sobre processos em tramitação no STF.
Segundo a PGR, após o esgotamento das diligências, não foram encontrados elementos suficientes que justificassem o oferecimento de denúncia. O órgão também apontou que a prisão da ex-deputada e o processo de extradição contribuíram para afastar eventual risco às investigações.
Carla Zambelli deixou o Brasil em 3 de junho de 2025, logo após ser condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À época, Moraes determinou a abertura de nova investigação após entrevistas nas quais a ex-deputada teria indicado a intenção de buscar apoio de autoridades estrangeiras para influenciar processos no Brasil.
Com o arquivamento, o caso é encerrado no Supremo, salvo se surgirem novos fatos ou provas que justifiquem a reabertura da apuração.