A proposta de extinguir a escala 6×1 e adotar uma jornada semanal de 36 horas, atualmente em debate no Congresso Nacional, pode provocar retração de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB) caso seja implementada de forma imediata e sem medidas de transição. A estimativa é de um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
A simulação também indica que, sem mecanismos para suavizar os efeitos da mudança, a medida pode elevar o custo da hora trabalhada em até 22%, além de resultar em queda da renda per capita, encerramento de empresas e redução de postos de trabalho.
O levantamento foi elaborado pelos professores Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti, com base em dados do IBGE. A análise considera a mão de obra como principal fator de produção e inclui informações dos mercados formal e informal para estimar o impacto sobre o valor agregado da economia.
Segundo Barbosa Filho, o objetivo do estudo foi projetar os efeitos de uma eventual elevação abrupta dos custos trabalhistas, sem instrumentos compensatórios.
Propostas em tramitação
Três propostas de emenda à Constituição (PECs) tratam do tema no Congresso. A mais recente, na Câmara dos Deputados, propõe a adoção imediata da jornada 4×3 (36 horas semanais) sem período de transição. Outra proposta, também na Câmara e em tramitação desde 2019, sugere redução gradual da jornada de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
No Senado, uma terceira proposta prevê redução imediata para 40 horas semanais (escala 5×2), seguida de nova diminuição escalonada até atingir 36 horas em quatro anos.
Setores mais afetados
Com base em dados de 2024, o estudo aponta que o aumento no custo da hora trabalhada poderia impactar de forma desigual os segmentos da economia. Entre os setores com maior perda estimada de valor agregado estão:
- Transportes (-14,2%)
- Indústria extrativa (-12,6%)
- Comércio (-12,2%)
- Serviços industriais de utilidade pública – Siup (-10,6%)
- Serviços de informação e comunicação (-10,5%)
Os pesquisadores destacam que a baixa produtividade da economia brasileira limita a capacidade de compensar esses custos. Entre 2012 e 2024, a produtividade por hora trabalhada não apresentou crescimento, segundo o IBGE. No período mais recente (2018–2024), apenas quatro dos 12 setores analisados registraram ganhos: Siup (5%), agropecuária (3,3%), construção (1,8%) e outros serviços (1,2%).
Mesmo em um cenário projetado de avanço de 2% na produtividade por hora, apenas dois setores conseguiriam neutralizar as perdas decorrentes do aumento dos custos trabalhistas.
Efeitos sobre trabalhadores
O estudo também avalia possíveis impactos para diferentes perfis de trabalhadores. No comércio, por exemplo, a redução da jornada pode afetar a renda de profissionais que recebem parte do salário por comissão.
Já trabalhadores com maior nível de escolaridade — ensino médio completo ou superior — tendem a registrar aumento real de salário, uma vez que atualmente cumprem jornadas médias mais extensas (39,3 e 38,9 horas semanais). Por outro lado, aqueles com menor escolaridade já trabalham, em média, jornadas próximas das 36 horas (36,2 horas semanais).
Os autores lembram ainda que a Constituição de 1988 reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais, mas a mudança não foi acompanhada por ganhos de produtividade, o que reforça a cautela quanto aos efeitos de novas reduções sem ajustes estruturais.