A Câmara dos Deputados se prepara para iniciar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A movimentação ganhou novo fôlego após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhar o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em fevereiro de 2025, e agora passa a tramitar junto a uma PEC mais antiga, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que trata do mesmo tema. A pauta é considerada uma das bandeiras sociais com maior apelo popular e deve integrar o debate eleitoral nacional nos próximos anos.
O texto de Erika Hilton prevê a redução da jornada máxima semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição estabelece o limite de 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias, o que permite a adoção da escala 6×1. O debate foi impulsionado por mobilizações sociais e por um abaixo-assinado que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas em defesa da mudança.
Como funciona o caminho da PEC
Com o envio à CCJ, a proposta inicia formalmente sua tramitação. Nessa etapa, a comissão analisa apenas se o texto é constitucional, sem discutir o mérito ou promover alterações no conteúdo. A expectativa é que a CCJ retome os trabalhos ainda nesta semana.
Caso a admissibilidade seja aprovada, a PEC segue para uma comissão especial, criada especificamente para discutir o conteúdo da proposta. É nesse colegiado que podem ser feitas alterações no texto, buscando ajustes e consensos entre parlamentares.
Concluída essa fase, a matéria segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada, ainda terá de passar pelo Senado, onde também exige votação em dois turnos, com ao menos 41 votos favoráveis em cada um. Propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção presidencial — após aprovação nas duas Casas, são promulgadas pelo próprio Congresso.
Articulação política e resistência
O Palácio do Planalto acompanha de perto o avanço da proposta. Ministros da área política têm atuado para destravar o debate no Congresso, embora também exista a avaliação de que um projeto de lei poderia ser um caminho alternativo, por exigir quórum menor e tramitação mais rápida.
Apesar do forte apelo popular, o tema enfrenta resistência de parlamentares ligados ao setor empresarial, que alertam para impactos sobre a economia e a rotina de áreas como comércio, serviços e saúde, onde a escala 6×1 é amplamente utilizada. A defesa, nesses casos, é por regras de transição ou modelos híbridos.
O envio da PEC à CCJ é visto como um sinal de abertura da Câmara para discutir o tema, ainda que o desfecho dependa de negociações intensas. O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é novo no Legislativo, mas, até hoje, nenhuma proposta semelhante conseguiu avançar até a votação final no plenário.