O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A matéria passa agora por análise de admissibilidade antes de seguir para uma comissão especial.
A proposta unifica textos apresentados pelas deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e altera dispositivos da Constituição que tratam dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O texto estabelece que a jornada diária não poderá ultrapassar oito horas, com limite máximo de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho.
Ao anunciar o envio da PEC, Hugo Motta destacou que o debate é necessário diante das transformações no mundo do trabalho, especialmente com os avanços tecnológicos. Segundo ele, após a análise da CCJ, a proposta será discutida em uma comissão especial da Câmara, onde poderá receber ajustes antes de seguir para votação em plenário.