Os Ministérios Públicos Federal e de Alagoas, juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU), ingressaram na Justiça para contestar um novo acordo firmado entre o Governo de Alagoas e a Braskem. O entendimento, assinado em 23 de janeiro, revoga uma decisão anterior e exclui a obrigação da mineradora de reconstruir o Hospital Escola Portugal Ramalho, mantendo a unidade em funcionamento dentro da área considerada crítica de afundamento do solo em Maceió.
O hospital, localizado no bairro do Farol, possui 160 leitos e é a única unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado especializada em atendimento psiquiátrico. A região onde está instalado vem sendo monitorada pela Defesa Civil desde 2020, em razão dos danos causados pela mineração de sal-gema. Servidores relatam insegurança constante para trabalhar no local e apontam que, nos últimos meses, a possibilidade de transferência da unidade deixou de ser debatida.
A contestação dos órgãos ocorre após a formalização de um acordo global firmado em novembro de 2025, que prevê o pagamento de R$ 1,2 bilhão em indenizações pelos danos ao patrimônio estadual. Desse total, R$ 110,5 milhões seriam destinados ao Estado para a construção de um novo hospital. No entanto, o repasse está previsto para ocorrer de forma parcelada, ao longo de até dez anos, sem definição de local nem prazo para a entrega da nova unidade, o que motivou os questionamentos apresentados à Justiça.