O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas diretas à condução da Câmara dos Deputados ao apontar falhas e demora da Mesa Diretora na formalização da perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A manifestação consta em decisão publicada nessa terça-feira (3).
Ao analisar o desbloqueio de emendas parlamentares vinculadas aos ex-deputados, Dino afirmou que o atraso institucional permitiu que ambos apresentassem indicações ao Orçamento de 2026, mesmo já afastados das atividades legislativas. Segundo o magistrado, essas emendas permanecem bloqueadas por determinação judicial.
Na decisão, o ministro destacou que a “indevida demora dos procedimentos declaratórios de perda de mandato” gerou distorções, já que os suplentes deveriam ter sido os responsáveis pelas indicações orçamentárias. Ele atribuiu a situação à procrastinação nos trâmites internos da Casa.
Flávio Dino também ressaltou que a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares exige o exercício regular do mandato e presença institucional, o que não ocorria no período em que Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estavam fora do país.
O ministro lembrou que Eduardo Bolsonaro passou a residir no exterior em março de 2025, enquanto Ramagem deixou o Brasil em setembro do mesmo ano, após condenação criminal e decretação judicial da perda do mandato. Apesar disso, a formalização da cassação ocorreu apenas meses depois. Diante do cenário, Dino autorizou que os suplentes assumissem as indicações, mas reforçou que cabe à Câmara estabelecer e zelar por procedimentos adequados.