A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que cria o programa Auxílio Gás do Povo, responsável por garantir a distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A proposta, considerada estratégica pelo governo federal, foi votada na primeira sessão deliberativa da Casa em 2026 e segue agora para análise do Senado.
A nova iniciativa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, em vigor desde 2021, e introduz uma modalidade em que o benefício deixa de ser exclusivamente financeiro. Com o novo modelo, os botijões de gás serão disponibilizados diretamente nos revendedores varejistas de GLP, sem custo para os beneficiários.
Para ter acesso à gratuidade, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar renda mensal per capita de até meio salário mínimo. A forma de pagamento em dinheiro, já utilizada no programa anterior, continuará existindo de forma paralela.
Durante a defesa da medida, o governo ressaltou que muitas famílias de baixa renda acabam recorrendo à lenha ou a outros combustíveis alternativos, o que representa riscos à saúde e à segurança doméstica. A proposta busca reduzir esse impacto, ampliando o acesso ao gás de cozinha.
A operacionalização da modalidade gratuita ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, em parceria com a Dataprev, responsável pelo processamento das informações dos beneficiários.
Em regulamentação publicada em 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estabeleceu os critérios de uso do benefício. Famílias com dois ou três integrantes poderão receber até quatro recargas por ano, com validade de três meses cada. Já os núcleos familiares com quatro ou mais pessoas terão direito a até seis recargas anuais, válidas por dois meses. As normas também determinam que as recargas não são acumulativas: caso o benefício não seja utilizado dentro do prazo, ele é cancelado quando uma nova recarga é disponibilizada.