A morte do cão comunitário Orelha, espancado por quatro adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis (SC), reacendeu no Brasil o debate sobre a redução da maioridade penal. A brutalidade do caso gerou uma comoção que extrapolou bolhas ideológicas e rompeu, ao menos momentaneamente, a polarização entre esquerda e direita, levando diferentes campos políticos a se manifestarem por respostas mais duras do Estado.
Havia cerca de 10 anos que Orelha vivia na região e era cuidado por moradores. O crime provocou indignação nacional e mobilizou autoridades locais e parlamentares. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) afirmou que o episódio “não é um ato isolado” e avaliou que a legislação atual é “muito branda”.
Nas redes sociais, o caso se transformou em um raro ponto de convergência. Parlamentares alinhados à direita passaram a defender de forma explícita a redução da maioridade penal e a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves. Já a esquerda, embora não tenha pedido com tanto afinco a mudança da idade penal, passou a cobrar punições mais severas para maus-tratos a animais e o fortalecimento de políticas públicas de prevenção à violência.
Durante coletiva de imprensa sobre o caso, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, defendeu a redução da maioridade penal ou, alternativamente, a aplicação de sanções mais rigorosas. “Um jovem tem plena consciência da sua responsabilidade. Então, tem que ocorrer a redução da maioridade penal. Se não ocorrer, é preciso existir uma sanção maior para o adolescente penal”, afirmou.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos. A regra está prevista no artigo 228 da Constituição Federal, que considera penalmente inimputáveis os menores dessa idade, submetendo-os às normas da legislação especial, como o ECA. Para adolescentes que cometem atos infracionais, as medidas incluem internação socioeducativa por até três anos, além da responsabilização civil dos pais ou responsáveis.