A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta sexta-feira (30) que os precatórios representam o principal desafio para a elaboração do Orçamento de 2027. A declaração foi feita durante um evento promovido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).
Segundo a ministra, o governo precisará alcançar um superávit de R$ 70,7 bilhões em 2027, em meio ao crescimento acelerado das despesas obrigatórias. “As despesas obrigatórias estão crescendo muito acima da inflação”, destacou Tebet.
Os precatórios — dívidas da União, estados e municípios resultantes de decisões judiciais com trânsito em julgado — representam uma parcela significativa dos compromissos que precisam ser incluídos no orçamento público, pressionando as contas do governo.
Apesar do cenário desafiador, o governo federal conseguiu cumprir a meta fiscal de 2025, mesmo com o registro de um déficit primário de R$ 61,6 bilhões, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (29).
Em 2024, o déficit primário foi de R$ 42,9 bilhões, em valores nominais. Já em dezembro de 2025, houve superávit primário de R$ 22,1 bilhões, inferior ao resultado positivo de R$ 24,1 bilhões registrado no mesmo mês de 2024.
Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a cerca de R$ 34 bilhões. No entanto, a regra fiscal prevê margem de tolerância, permitindo que a meta seja considerada cumprida mesmo com resultado primário zero.