A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para reverter a isenção tributária sobre alimentos importados. O colegiado aprovou uma proposta que restabelece as alíquotas de importação para produtos essenciais, como carnes, café, açúcar e sardinha, anulando uma medida recente do governo federal que visava combater a inflação de alimentos.
A decisão atinge diretamente a Resolução 709/25 da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que havia zerado as tarifas para incentivar a entrada de produtos estrangeiros e forçar a queda dos preços nas gôndolas brasileiras.
Protecionismo vs. Inflação
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) ao Projeto de Decreto Legislativo 125/25. Na visão do relator, a política de “tarifa zero” do governo, embora possa gerar um alívio imediato no bolso do consumidor, coloca em risco a sustentabilidade do agronegócio e da indústria nacional.
“A resolução fragiliza o produtor interno justamente em um momento de recrudescimento do protecionismo e de disputas comerciais no mundo”, argumentou Zaeli.
O parlamentar também incluiu um item específico no texto para blindar a produção nacional de sardinha, que estaria sofrendo com a concorrência externa desleal.
Próximos passos legislativos
Apesar da aprovação na comissão temática, a medida ainda tem um longo rito pela frente antes de se tornar lei:
- Comissões Técnicas: O texto será submetido às comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
- Plenário da Câmara: Se aprovado nas comissões, segue para votação de todos os deputados.
- Senado Federal: Caso passe na Câmara, a palavra final cabe aos senadores.
Para que os impostos voltem a ser cobrados de fato, a proposta precisa do aval de ambas as Casas do Congresso Nacional.