Relatório do MEC respalda defesa e vereador aponta uso da análise das contas para fins de perseguição política
O vereador e ex-prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSD), apresentou à Câmara Municipal sua defesa formal sobre a análise das contas referentes ao ano de 2019, período em que esteve à frente da Prefeitura de Maceió. No documento, Rui comprova, com base em dados oficiais do Ministério da Educação, que cumpriu o percentual constitucional mínimo de investimentos na área da educação.
Na defesa, o ex-prefeito destaca que os próprios dados anexados ao parecer que sugere a reprovação das contas demonstram o cumprimento da legislação. De acordo com a tabela apresentada na página 3.447 do relatório, naquele ano a Prefeitura de Maceió aplicou 25,07% da receita em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, percentual superior ao mínimo constitucional de 25%. As informações são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), ferramenta oficial vinculada ao Ministério da Educação.
A análise das contas do parlamentar ocorre após sua atuação firme e fiscalizadora no Legislativo municipal ganhar destaque, especialmente com a ampla repercussão das denúncias envolvendo o aporte de R$ 117 milhões do IPREV Maceió no banco Master. Para Rui Palmeira, o envio das contas de seus oito anos de gestão ao crivo da Câmara não é um ato administrativo, mas parte de um movimento de retaliação política por parte da atual administração municipal. “Tenho exercido meu mandato com independência, cobrando transparência e apontando falhas da atual gestão. Infelizmente, o prefeito João Henrique Caldas tem adotado a prática de tentar silenciar críticos, por meio de ações judiciais e retaliações. O envio tardio das contas à Câmara, cinco anos depois do fim do exercício do cargo e após a repercussão das denúncias do IPREV, reforçam esse padrão de comportamento. Comigo não foi diferente”, declarou.
O vereador destacou ainda que o processo de apreciação, da forma como foi conduzido, gerou constrangimento entre os próprios parlamentares e impõe à Câmara Municipal uma situação inédita em seus mais de 210 anos de história. “Nunca se viu o Legislativo ser pressionado dessa maneira para servir a uma perseguição política continuada. Trata-se de uma tentativa clara do Executivo de impor à Casa um papel que não condiz com as diretrizes institucionais”, afirmou.
No documento oficial, o parlamentar também evidenciou que o julgamento de contas públicas não pode ser utilizado como instrumento político. “Trata-se de um ato de extrema responsabilidade institucional, com consequências públicas relevantes e reflexos no campo político-eleitoral. Usar esse processo como arma contra adversários compromete a democracia e a credibilidade das instituições”, afirmou.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira foi convocada por meio de Diário Oficial extraordinário, publicado em plena sexta-feira (23), e deverá se reunir nesta segunda-feira (26) para analisar processos, entre eles a defesa formal apresentada pelo vereador Rui Palmeira. O formato e o momento da convocação reforçam o caráter atípico da tramitação do caso, que tem gerado questionamentos e constrangimento no âmbito do Legislativo municipal.
Por fim, o vereador ressaltou que sua defesa está amparada em dados oficiais e na legislação vigente. “O relatório do próprio Ministério da Educação comprova que a gestão cumpriu integralmente a Constituição. A verdade está nos números e nos documentos oficiais, e é com base neles que continuo meu trabalho. Minha atuação na Câmara seguirá firme, baseada na transparência, na fiscalização e no compromisso com a cidade de Maceió”, concluiu.