Objetivo é destravar obras paradas e definir responsabilidades para conter despejo de efluentes no rio São Francisco
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas mantém atuação para viabilizar uma solução definitiva para o sistema de esgotamento sanitário do município de São Brás, no agreste alagoano. O problema se arrasta há mais de dez anos e envolve obras paralisadas, perda de contratos, devolução de recursos federais e indefinições quanto à responsabilidade pela conclusão do empreendimento.
O caso é acompanhado pelo procurador da República Érico Gomes, no âmbito de um inquérito civil que apura o lançamento de efluentes sem tratamento no rio São Francisco e a inexistência de um sistema adequado de esgotamento sanitário no município. Para atualizar o cenário e buscar encaminhamentos práticos, o MPF realizou, nesta quinta-feira (22), uma nova reunião com representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da concessionária Águas do Sertão (Conasa) e do Município de São Brás.
O impasse teve início com um termo de compromisso firmado em 2011 e a posterior contratação de empresa para execução das obras, em 2014. Entretanto, em 2019, a Seinfra perdeu a vigência dos contratos, não houve nova licitação e a obra acabou sendo paralisada quando atingia cerca de 65% de execução. No mesmo período, o convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) perdeu validade, resultando na abertura de tomada de contas especial para apurar responsabilidades e a devolução dos recursos federais.
Apesar da renovação da licença ambiental em janeiro de 2025, o sistema segue inacabado. Durante a reunião, foi informado que algumas estruturas, como as estações elevatórias, foram descaracterizadas ao longo dos anos. A Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) chegou a ter obras iniciadas, mas não foi concluída.
Também foi destacado que a concessionária Águas do Sertão não pode assumir a operação do sistema enquanto as obras não forem finalizadas pelo Estado, conforme previsto no contrato de concessão iniciado em março de 2022, com vigência de 35 anos. Ainda assim, desde meados de 2024, estão em andamento negociações para que a concessionária possa assumir a execução das obras, mediante ajustes institucionais.
Nesse contexto, foi informado que o projeto de saneamento de São Brás foi elaborado e entregue em 2024 e atualmente está sob análise da Secretaria de Governo (Segov), responsável por conduzir as tratativas com a Águas do Sertão desde então.
Como encaminhamento, foi marcada uma nova reunião para o dia 24 de fevereiro, com o objetivo de atualizar as negociações envolvendo a Segov, a Caixa Econômica e os demais entes envolvidos, além de esclarecer o estágio do financiamento e definir os próximos passos para a execução do novo projeto.
Ao longo de todo o processo, o MPF tem atuado de forma contínua para articular os órgãos responsáveis, cobrar definições administrativas e evitar danos ambientais e riscos à saúde da população de São Brás, especialmente das comunidades ribeirinhas que dependem diretamente do rio São Francisco.
Matéria referente ao processo nº 1.11.001.000002/2011-11
Fonte: Ascom MPF/AL