Nos pedidos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem usado como principal referência a decisão que autorizou Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar por motivos de saúde. As petições foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do caso.
De acordo com os advogados, o estado clínico de Bolsonaro seria incompatível com o cumprimento da pena em regime fechado. A defesa afirma que o ex-presidente enfrenta um quadro de saúde considerado grave e progressivo, agravado por um histórico de múltiplas cirurgias e pelo uso contínuo de medicamentos.
Nas peças protocoladas, os defensores sustentam que Bolsonaro utiliza remédios que afetam o sistema nervoso central, o que exigiria acompanhamento médico constante. Segundo a argumentação, a condição teria se agravado após uma queda sofrida dentro da cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Ainda conforme os advogados, o episódio demandou atendimento médico de urgência e a realização de exames de imagem. Laudos anexados ao processo indicariam risco permanente de novas quedas e de possíveis descompensações súbitas no estado de saúde do ex-presidente.
Para reforçar o pedido, a defesa cita a decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes no caso de Fernando Collor, quando o STF autorizou a conversão da pena em prisão domiciliar em razão da idade avançada, de comorbidades graves e do risco concreto à integridade física do condenado.
Os advogados destacam que, mesmo havendo parecer técnico favorável à permanência de Collor no sistema prisional, prevaleceu o entendimento de que o risco à vida tornava inviável o regime fechado. Segundo a defesa, situações semelhantes devem receber tratamento jurídico equivalente.
Por fim, os defensores afirmam que manter Bolsonaro no sistema prisional representaria risco previsível à sua saúde e poderia gerar responsabilização do Estado em caso de agravamento do quadro clínico. Eles ressaltam que a prisão domiciliar não configuraria impunidade e poderia ser acompanhada de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e fiscalização permanente. Apesar disso, Alexandre de Moraes tem negado os pedidos, citando, entre outros pontos, a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica antes da condução ao regime fechado.