Uma nova lei sancionada pelo governador Paulo Dantas nesta quinta-feira (22) garante desconto de 50% no valor da outorga para a renovação dos contratos de permissão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Alagoas. A sanção ocorreu durante solenidade no Palácio República dos Palmares.
O benefício vale exclusivamente para pagamento à vista e alcança 1.117 permissionários cujos contratos foram firmados por meio de concorrências da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O projeto é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
Segundo o governador, a medida cria condições para que os permissionários invistam na renovação da frota, refletindo diretamente na qualidade do serviço oferecido à população. Paulo Dantas destacou que o diálogo entre governo, órgãos técnicos, parlamentares e a categoria foi fundamental para a construção da proposta.
A legislação também redefine os critérios de idade da frota. Os ônibus poderão circular por até 12 anos e os micro-ônibus por até 10 anos, respeitando uma regra de transição. Com isso, a expectativa é de que cerca de 44% dos veículos sejam substituídos já em 2026, com renovação quase total até 2030. Ao final do processo, a arrecadação com outorgas deve ultrapassar R$ 24 milhões.
Outro ponto previsto na lei é a criação de uma linha de crédito específica para renovação da frota, por meio da agência Desenvolve. A iniciativa deve gerar uma economia estimada em mais de R$ 12 milhões para o setor. De acordo com o presidente da Desenvolve, Eduardo Brasil, a linha estará disponível a partir da próxima semana, com taxas a partir de 1,19% ao mês, podendo ser acessada com ou sem avalista.
A presidente da Arsal, Camila Ferraz, classificou a sanção como um marco para o transporte público no estado e garantiu que a agência está preparada para conduzir os processos de renovação. Já a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, destacou que a lei integra um conjunto de ações voltadas à modernização do setor, incluindo isenções fiscais e a redução da alíquota do GNV para 12%, beneficiando permissionários que optarem por veículos movidos a gás.
O presidente do Sindicato dos Transportes Complementares de Alagoas, Maércio Ferreira, comemorou a sanção e ressaltou que a renovação das permissões, com desconto na outorga, fortalece o setor e assegura contratos por mais de uma década. Segundo ele, mais de 100 mil pessoas utilizam diariamente o transporte complementar no estado.
Durante a solenidade, o deputado estadual Ronaldo Medeiros avaliou que a nova lei beneficia tanto os permissionários quanto os usuários, ao possibilitar veículos mais modernos e seguros. Prefeitos e representantes da categoria também participaram do evento.