A CNN teve acesso à minuta da carta constitutiva do Conselho de Paz, grupo criado oficialmente nesta quinta-feira (22), durante uma cerimônia realizada em Davos, na Suíça. A iniciativa é liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e tem como objetivo atuar na mediação e resolução de conflitos internacionais.
Desde o anúncio, especialistas e autoridades globais têm questionado a autoridade legal do conselho e possíveis conflitos com a Carta das Nações Unidas. Há também preocupações sobre a concentração excessiva de poder nas mãos de Trump.
De acordo com o documento obtido pela CNN, Trump exercerá a presidência do Conselho de Paz por tempo indefinido, podendo permanecer no cargo mesmo após o término de seu segundo mandato à frente da Casa Branca. A substituição só ocorrerá em caso de renúncia voluntária ou incapacidade, mediante decisão unânime do Conselho Executivo.
Segundo um representante do governo americano, futuros presidentes dos Estados Unidos poderão indicar ou designar um representante do país no grupo, além da participação de Trump.
Poder e atribuições do Conselho
Ainda não há clareza sobre quais serão os instrumentos legais ou mecanismos de execução do Conselho de Paz, nem como a atuação do grupo se dará em conjunto com a ONU e outras organizações internacionais.
O estatuto prevê que Trump terá amplos poderes executivos, incluindo o direito de vetar decisões e destituir membros do conselho, respeitando algumas limitações previstas no documento.
A carta constitutiva afirma que o Conselho de Paz desempenhará funções de consolidação da paz “em conformidade com o direito internacional”.
Paralelamente, a Casa Branca anunciou a criação de um Conselho Executivo para Gaza, voltado ao apoio de uma administração palestina de transição na Faixa de Gaza. Ainda não está definido como esse conselho e o Conselho Executivo fundador, que compartilham alguns integrantes, irão atuar de forma integrada.