O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello manifestou apoio à proposta de Código de Conduta apresentada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em meio às discussões internas provocadas pela atual crise de imagem do tribunal.
Em carta enviada ao STF, Celso de Mello afirmou que a iniciativa merece reconhecimento público por ter como objetivo institucional preservar a integridade moral, a respeitabilidade e a credibilidade da Suprema Corte. Segundo ele, a proposta reflete senso de responsabilidade, espírito republicano e compromisso com a ética judicial.
Celso de Mello, que integrou o STF por 31 anos e presidiu a Corte entre 1997 e 1999, ressaltou ainda que a condução de Fachin, baseada no diálogo e na busca de consenso entre os ministros, é o caminho mais adequado para consolidar diretrizes éticas comuns no Judiciário.
A manifestação ocorre no momento em que Fachin antecipou o retorno a Brasília para tratar dos desdobramentos do chamado caso Banco Master, que gerou desgaste institucional ao tribunal. Desde então, o presidente do STF vem conversando individualmente com ministros sobre a necessidade de estabelecer parâmetros de conduta para a magistratura.
Na avaliação de Celso de Mello, apostar na colegialidade fortalece a autoridade do Supremo, que, segundo ele, não se sustenta em protagonismos individuais, mas no consenso possível entre seus integrantes. O ex-ministro alertou ainda que, em um ambiente de intensa polarização política, essa postura é essencial para garantir a estabilidade do sistema de Justiça e preservar a confiança da sociedade.
Ele também lamentou que episódios recentes tenham alimentado narrativas de desgaste institucional, afirmando que, quando controvérsias atingem a Corte, não apenas biografias individuais são colocadas em xeque, mas a própria credibilidade do STF como guardião da Constituição.
Para Celso de Mello, ao propor uma resposta institucional, Fachin atua para manter o tribunal acima de disputas conjunturais e fiel ao seu papel constitucional. O ex-ministro criticou tentativas de desqualificar a iniciativa, classificando-as como injustas e prejudiciais à legitimidade da Corte.
Até o momento, Fachin já dialogou com diversos ministros sobre o tema, mas, segundo relatos de integrantes do tribunal, ainda não há um documento formalizado com as diretrizes do Código de Conduta, que segue em fase de articulação interna.