A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assinou na noite desta terça-feira (20) uma portaria que autoriza a liberação de R$ 977 milhões para recompor perdas no orçamento das universidades e institutos federais ocorridas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional.
Do total anunciado, R$ 332 milhões serão destinados ao custeio das universidades federais, enquanto R$ 156 milhões irão para a rede federal de educação profissional e tecnológica. Outros R$ 230 milhões serão repassados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para o financiamento de bolsas de pesquisa.
Durante a votação da LOA de 2026, o Legislativo reduziu em R$ 488 milhões os recursos previstos para manutenção das universidades e institutos federais. O orçamento, que inicialmente era de R$ 6,89 bilhões, foi aprovado em R$ 6,43 bilhões.
Segundo reitores, o corte comprometeria o funcionamento diário das instituições, além de afetar insumos para atividades de pesquisa, projetos de extensão e bolsas de permanência estudantil — estas últimas com redução estimada em cerca de R$ 100 milhões.
Diante do cenário, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pressionou o Ministério da Educação (MEC) por uma solução. Em reunião realizada na segunda-feira (19), em Brasília, o ministro Camilo Santana e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciaram a recomposição dos valores.
Desde o início do atual governo, o MEC tem suplementado o orçamento das universidades federais para mitigar cortes aprovados pelo Congresso. Em 2023, foram destinados R$ 1,7 bilhão adicionais; em 2024, o montante foi de R$ 734,2 milhões; e, para 2025, o governo alocou R$ 279,8 milhões extras.
De acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, as universidades federais enfrentam queda contínua nos recursos para custeio desde 2014. As dotações discricionárias — destinadas à manutenção das instituições — caíram de cerca de R$ 17,19 bilhões naquele ano para aproximadamente R$ 7,32 bilhões em 2025, em valores corrigidos pela inflação, uma redução superior a 50%.
Como consequência, as instituições passaram a depender cada vez mais de emendas parlamentares para garantir recursos. Dados do Observatório do Conhecimento mostram que as 69 universidades federais receberam R$ 571 milhões em emendas em 2025, o equivalente a cerca de 7,2% do orçamento discricionário.
O valor é quatro vezes maior que o registrado em 2014, quando as universidades receberam R$ 148 milhões por meio de emendas parlamentares, o que representava apenas 0,86% do orçamento da época. As informações são do Ministério do Planejamento, atualizadas pela inflação.