O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir a concessão de registro profissional a estudantes de Medicina do último semestre que não alcançarem a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta, que ainda passa por análise jurídica, pode afetar cerca de 13 mil recém-formados em todo o país e reacende a discussão sobre a adoção de um exame nacional de proficiência para médicos.
As informações foram divulgadas pelo g1, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em declarações do próprio CFM.
Criado para avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no Brasil, o Enamed é aplicado anualmente. Na edição mais recente, 351 cursos foram analisados e cerca de 30% obtiveram avaliação considerada insatisfatória, com notas 1 e 2. Entre os alunos concluintes, três em cada dez não atingiram a pontuação mínima exigida.
Para o CFM, os resultados acendem um alerta sobre a formação médica e os possíveis riscos à população. Diante disso, a entidade discute a publicação de uma resolução que impeça o registro profissional de formandos com desempenho insuficiente no exame. Na prática, a medida impediria o exercício da medicina mesmo após a conclusão do curso superior.
“Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram desempenho 1 e 2 não consigam o registro. É muito preocupante permitir que pessoas sem a qualificação necessária atendam a população”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
Além da proposta de resolução, o Conselho solicitou ao Ministério da Educação (MEC) acesso aos dados detalhados do Enamed, incluindo a identificação dos estudantes e seus respectivos desempenhos.
Atualmente, a legislação brasileira garante o registro automático aos médicos formados em cursos reconhecidos pelo MEC, sem a exigência de exame adicional. Por esse motivo, a iniciativa do CFM enfrenta questionamentos jurídicos. Segundo a advogada especialista em direito médico Samantha Takahashi, o conselho não pode criar regras que contrariem a legislação vigente.
“Do ponto de vista jurídico, o CFM não pode impedir o registro. A regulamentação estabelece que basta a apresentação do diploma de conclusão do curso de Medicina, expedido por instituição reconhecida pelo MEC”, explica.
Já o advogado especialista em saúde Henderson Furst avalia que a questão pode acabar sendo judicializada. Para ele, embora não exista base legal clara atualmente, o argumento da proteção à saúde pública pode pesar em uma eventual decisão favorável ao Conselho.
“Existe uma lacuna legal. Ao mesmo tempo, o Judiciário pode entender que permitir o exercício profissional de milhares de formandos sem nota mínima representa risco à população, o que poderia justificar a manutenção da resolução até a aprovação de uma lei específica”, afirma.
Enquanto isso, o tema também avança no Congresso Nacional. Parlamentares discutem projetos que instituem um exame nacional de proficiência para médicos, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Senado, uma das propostas prevê a obrigatoriedade do exame como pré-requisito para o exercício da profissão, além da aplicação do Enamed no quarto ano do curso, ampliação das vagas de residência médica e competência exclusiva da União para autorizar e fiscalizar cursos de Medicina.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Já na Câmara, outra proposta teve regime de urgência aprovado e deve ser analisada diretamente pelo plenário. O texto prevê avaliações seriadas do 3º ao 6º ano do curso, com exigência de aproveitamento mínimo de 60% e possibilidade de provas de recuperação.
Os resultados mais recentes do Enamed também evidenciam falhas estruturais no ensino médico. Ao menos 107 cursos receberam avaliação insatisfatória: 24 obtiveram nota 1, a mais baixa, e 83 ficaram com nota 2. Essas instituições podem sofrer sanções como restrição ao acesso ao Fies e suspensão da abertura de novas vagas. Ao todo, cerca de 89 mil estudantes participaram da avaliação, entre concluintes e alunos de outros períodos.