O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (21), o envio do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que pode atrasar a entrada em vigor do tratado por vários meses.
A moção foi aprovada por uma margem apertada: 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Com a decisão, o acordo passa por uma revisão jurídica para verificar sua compatibilidade com as normas e bases legais da União Europeia.
Caso o Tribunal identifique incompatibilidades, o texto precisará ser alterado, o que pode postergar o processo de ratificação por pelo menos seis meses. Sem essas mudanças, o tratado não poderá entrar em vigor. Se, por outro lado, a Corte não apontar problemas legais, o acordo retornará ao Parlamento para nova votação.
Apesar da paralisação, a Comissão Europeia ainda pode optar por aplicar o acordo de forma provisória enquanto a análise jurídica estiver em andamento.
O tratado entre UE e Mercosul foi assinado no último sábado (17) e prevê a criação de uma ampla zona de livre comércio entre os dois blocos. Durante a cerimônia de assinatura, realizada sob a presidência pro tempore do Mercosul, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, destacou o acordo como um “feito histórico” e afirmou que o pacto representa uma mensagem clara de apoio ao comércio internacional, ao diálogo e à cooperação entre os países.