O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16/1) a aceleração das auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à área da Saúde e alertou para riscos à transparência e ao controle dos recursos públicos aplicados no setor.
A decisão foi tomada após a apresentação de um relatório parcial do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), que analisou contas vinculadas a emendas parlamentares ainda pendentes de regularização. Segundo Dino, a fragilidade operacional do órgão compromete a fiscalização de milhões de reais repassados por meio dessas emendas.
De acordo com o DenaSUS, o atraso na entrega do relatório ocorreu em razão da redução significativa do quadro de servidores, que perdeu cerca de 50% da força de trabalho desde 2001. Diante da incompletude das informações solicitadas em abril de 2025, o ministro determinou que o órgão reavalie o cronograma de entrega dos dados restantes e apresente, em até 30 dias, um plano de recomposição da capacidade de trabalho.
Para Dino, a diminuição do número de auditores ao longo das últimas décadas traz prejuízos maiores ao país, ao comprometer a qualidade e a quantidade das auditorias sobre a aplicação de centenas de bilhões de reais em recursos públicos. “Sem controles e auditorias, jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e à rastreabilidade das emendas parlamentares”, afirmou.
Os dados apresentados indicam que, das 1.282 contas analisadas até junho de 2025, 698 permaneciam irregulares. Elas estão relacionadas a 723 propostas de emendas, que somam R$ 335,5 milhões. Desse total, R$ 268,9 milhões já foram executados, enquanto R$ 66,5 milhões seguem em saldo.
A auditoria parcial avaliou inicialmente 497 contas do Banco do Brasil, das quais 291 receberam recomendação de auditoria aprofundada. Outras 108 contas, vinculadas à Caixa Econômica Federal, ainda estão sob análise.
No despacho, o ministro classificou como excessivamente longo o cronograma proposto pelo DenaSUS para concluir a avaliação e destacou que ele é incompatível com a dimensão dos recursos envolvidos, sobretudo diante da expansão das emendas parlamentares na saúde nos últimos anos. Dino chamou esse processo de “parlamentarização” das despesas do SUS.
Segundo o ministro, o volume de emendas destinadas à área da saúde saltou de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 26,3 bilhões em 2025, o que ampliou significativamente a necessidade de fiscalização.
Além de cobrar mais celeridade, Dino determinou a retirada parcial do sigilo de um relatório técnico apresentado no processo e ordenou que o Ministério da Saúde seja oficialmente comunicado das medidas.
A decisão faz parte do acompanhamento do STF sobre o cumprimento de determinações anteriores da Corte que exigem maior controle, transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, especialmente no setor da saúde.